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Igualdade Racial é pauta de Fórum Quilombola

Data de publicação: 11 de julho de 2018


Desde o dia 6 de abril de 2018 o município de Mostardas tem a adesão formal ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), sendo assim, pioneiro na construção de políticas públicas nesta temática em todo o litoral gaúcho, que foi acompanhado por nossa co-irmã Tavares. Esta iniciativa teve apoio do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene).

Em virtude disso, o secretário nacional de promoção da igualdade racial, Juvenal Araújo esteve em agenda na região, participando do Fórum das Comunidades Quilombolas do Litoral Médio, que ocorreu na localidade dos Olhos d'Água, em Tavares. 

Conforme a extensionista da Emater Mostardas Mônica Arnt, "Os encontros do Fórum são organizados a cada dois meses pelas comunidades de forma itinerante, seguindo o sentido norte-sul, geralmente nas sedes das associações, ou em espaços adaptados, como um galpão ou sede de clube esportivo, nos casos e que não se dispõe de tal infraestrutura. A dinâmica de uma reunião do Fórum inicia no acordo d a comunidade anfitriã sobre o agendamento da data, sempre às quintas-feiras. A organização logística é assumida pela mesma, do espaço com cadeiras para todos os participantes, ao almoço, oferecido gratuitamente, através de recursos da própria associação e de doações de membros das comunidades."

Nesta edição, estava na pauta, além do Sinapir, políticas de saúde da população negra e Dia da Consciência Negra.

 Em sua fala, Juvenal Araújo destacou que "Mostardas tem um papel importante na promoção da igualdade racial na região, ao passo que construiu e implementou ações concretas, especialmente, garantindo a viabilidade do conselho e do órgão gestor. Neste sentido, o papel do secretário Jorge Amaro é de grande relevância." Destacou ainda a retomada do Programa Brasil Quilombola. 

No ato, o prefeito Moisés Pedone anunciou a oficialmente que os recursos da Saúde voltados as comunidades quilombolas terão participação destas populações na decisão dos investimentos em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde. "Temos a compeensão que estes temas são muito caros para nós, sempre ouviremos as comunidades em todas as suas demandas"

Um fator importante a ser destacado, é a parceria entre Mostardas e Tavares na promoção destas políticas públicas, onde há trocas entres os técnicos para que os projetos e ações sejam elaborados de forma compartilhada e possam atender toda região. Neste sentido, podemos destacar a Conferência Municipal que foi realizada de forma colaborativa em 2017.

Saiba mais: 

Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi regulamentado pelo Decreto n° 8136/2013, assinado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), que ocorreu de 5 a 7 de novembro de 2013, e pela Portaria SEPPIR n.º 8, de 11 de fevereiro de 2014.

O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância..

A adesão de Estados e municípios ao sistema contribui nos processos de criação ou fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual, levando a uma gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional.

Ações e leis de Mostardas em favor da Igualdade Racial
Portaria nº 3.6725/2017 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Decreto nº 7.559/2017 – Institui a Década Internacional Afordescendente e institui Grupo de Trabalho no Município de Mostardas/RS
Lei nº 3.595/2017 – Institui o Prêmio de Igualdade Racial Zumbi e Dandara
Lei nº 3.457/2016 – Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial 
Lei nº 3.121/2013 – Dá nome a Casa de Cultura “Orlando Cardoso Duarte”
Lei nº 2.934/2012 – Dispõe sobre a Política Municipal de Igualdade Racial

 

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