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IV Seminário de Gestão dos Recursos Hídricos

Fonte: Comitê do Litoral Médio Data de publicação: 4 de julho de 2018


Ocorreu no dia 29 de junho de 2018 na Câmara Municipal de Vereadores de Palmares do Sul o IV Seminário de Gestão dos Recursos Hídricos.  Este evento faz parte parte do calendário de atividades do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Litoral Médio,tendo como objetivo estimular a participação efetiva das pessoas em ações  e atividades  que provoquem mudanças de comportamento e de atitude em relação ao uso sustentável da água. Participaram deste evento 38 pessoas provenientes de vários municípios da região. 

O Município de Mostardas, através da Secretaria do Meio Ambiente faz parte do colegiado e no evento, apresentou dados e informações das ações ambientais que vem sendo realizadas pelo município. Conforme o secretário Jorge Amaro "Estamos fortalecendo as políticas públicas através de investimentos na estrutura da secretaria e na institucionalização dos instrumentos da política ambiental. Hoje temos Fundo e Conselho do Meio Ambiente ativos, assim como mecanismos de educaçao ambiental permanentes como a Semana do Meio Ambiente e Semana da Água. 

Participaram do evento, dentre outras autoridades, a secretaria estadual do meio ambiente, Maria Patrícia Möllmann, o direitor do Departamento de Recursos Hídricos, Fernando Setembrino Meirelles e a presidente do Comitê, Leda Famer. Mostardas esteve representandaa, além da Prefeitura, pelos Sindicatos (Rural e dos Trabalhadores), Cooperativa dos Povos Tradicionais e 

Está na agenda oficinas regionais para tratar do Plano de Bacia, onde Mostardas será um dos municípios sede. 

Saiba mais:

Entende-se por bacia hidrográfica toda a área de captação natural da água da chuva que escoa superficialmente para um corpo de água ou seu contribuinte. Os limites da bacia hidrográfica são definidos pelo relevo, considerando-se como divisores de águas as áreas mais elevadas. O corpo de água principal, que dá o nome à bacia, recebe contribuição dos seus afluentes sendo que cada um deles pode apresentar vários contribuintes menores, alimentados direta ou indiretamente por nascentes. Assim, em uma bacia existem várias sub-bacias ou áreas de drenagem de cada contribuinte. Estas são as unidades fundamentais para a conservação e o manejo, uma vez que a característica ambiental de uma bacia reflete o somatório ou as relações de causa e efeito da dinâmica natural e ação humana ocorridas no conjunto das sub-bacias nela contidas.

A bacia hidrográfica serve como unidade básica para gestão dos recursos hídricos e para gestão ambiental, uma vez que os elementos físicos naturais estão interligados pelo ciclo da água. Desta forma, o artigo 171 da Constituição Estadual estabeleceu um modelo sistêmico para a gestão das águas do Rio Grande do Sul e a Lei Estadual 10.350/1994 regulamentou esse artigo e estabelecendo que para cada uma das 25 bacia do Estado, a formação de um comitê de gerenciamento, o Comitê de Bacia. De acordo com a referida lei, foi determinada a existência de três Regiões Hidrográficas em que as bacias hidrográficas são agrupadas para fins de gerenciamento.

As três regiões hidrográficas são: a região do rio Uruguai que coincide com a bacia nacional do Uruguai, a região do Guaíba e a região do Litoral, que coincidem com a bacia nacional do Atlântico Sudeste. O Decreto nº 53.885, de 18 de janeiro de 2017, institui subdivisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul em 25 Bacias Hidrográficas.




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