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Formação para a igualdade racial

Data de publicação: 14 de maio de 2019


Ocorreu em Tavares, entre os dias 07 a 09 de maio, o curso de capacitação em Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Ofertado pelo Ministério da Mulher, da Familia e dos Direitos Humanos, a formação reuniu servidores públicos, representantes da sociedade civil e lideranças de Mostardas e Tavares. 

Além de tratar de questões relacionadas ao combate ao racismo e a discriminação, houve apresentação dos principais e ações do Estado para o povo negro.

Mostardas esteve representada pelo secretário de Meio Ambiente Jorge Amaro e das servidoras Roberta Medeiros, Joselia Chaves, Madalena Rodrigues e Jurema Lima. 

Momentos como este são de grande importância, pois promovem o aprendizado e a troca de experiências entre os municípios que tem buscado investir em ações que valorizem a cultura negra em nossa região. 

Saiba mais!

Algumas medidas construídas no período 2017/2019 em Mostardas:

  • Lei Municipal nº 3.920/2019 – Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração direta do Município, o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para negros (pretos e pardos) como ação de promoção para a igualdade de oportunidade no mercado de trabalho prevista nos artigos 38 e 39 da Lei Federal 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial
  • Portaria nº 0485/2019 – Designa Secretário Municipal como Coordenador de Política Pública de Igualdade Racial
  • Resolução nº 06/2018 – Os procedimentos para o desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-raciais e ao Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, no Sistema Municipal de Ensino de Mostardas/RS
  • Portaria nº 36.772/2017 – Designa Secretário Municipal como Coordenador de Política Pública de Igualdade Racial
  • Portaria nº 3.6725/2017 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
  • Decreto nº 7.559/2017 – Institui a Década Internacional Afrodescendente e institui Grupo de Trabalho no Município de Mostardas/RS
  • Decreto nº 7.668/ 2017 – Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Mostardas
  • Lei nº 3.595/2017 – Institui o Prêmio de Igualdade Racial Zumbi e Dandara
  • Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)
  • Aprovação no Ministério de Direitos Humanos do Projeto “Apoio às Atividades de Promoção da Igualdade Racial

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