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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
atualmente estamos em processo de atualização e consolidação das leis municipais, portanto, caso você encontre alguma dificuldade em acessar o conteúdo legislativo pedimos antecipadamente sua compreensão. Por enquanto, você poderá fazer o download dos atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Portaria nº 758 de 16 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Homologa a aprovação no estágio probatório

Portaria nº 757 de 16 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Admite servidor

Portaria nº 756 de 16 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Admite servidor

Portaria nº 755 de 16 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede gratificação de alfabetizador a um professor

Portaria nº 754 de 16 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede gratificação de alfabetizador a um professor

Portaria nº 753 de 16 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Convoca professor para cumprir regime suplementar de trabalho

Portaria nº 752 de 16 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede 02 (dois) meses de licença prêmio a um servidor

Portaria nº 751 de 16 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Remove um servidor

Portaria nº 750 de 16 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Destitui a FG-V correspondente ao cargo de Assessor de Secretário

Portaria nº 749 de 13 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Prorroga prazo de processo administrativo disciplinar 

Portaria nº 748 de 12 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Substitui membros do Conselho Municipal do Idoso, nomeados através da Portaria nº 38207, de 26 de dezembro de 2017

Portaria nº 747 de 12 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Remove um servidor

Portaria nº 746 de 12 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Remove um servidor

Portaria nº 745 de 12 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Convoca professor para cumprir regime suplemendtar de trabalho

Portaria nº 744 de 12 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Cancela regime suplementar de trabalho de um servidor

Portaria nº 743 de 12 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Designa servidor para unidade escolar

Portaria nº 742 de 12 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Cancela regime suplementar de trabalho de um servidor

Portaria nº 741 de 11 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Admite servidor

Portaria nº 740 de 10 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Dá nova redação ao artigo 1º da Portaria nº 159, de 29 de janeiro de 2018

Portaria nº 739 de 10 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

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