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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
atualmente estamos em processo de atualização e consolidação das leis municipais, portanto, caso você encontre alguma dificuldade em acessar o conteúdo legislativo pedimos antecipadamente sua compreensão. Por enquanto, você poderá fazer o download dos atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Decreto Municipal nº 7598 de 09 de maio de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de maio de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Decreto Municipal nº 7597 de 09 de maio de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de maio de 2017

Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados

Decreto Municipal nº 7596 de 09 de maio de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de maio de 2017

Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Saúde das Mulheres

Lei Municipal nº 3628 de 09 de maio de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 9 de maio de 2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Tavares para realização do Campeonato Intermunicipal de Futebol 2017

Lei Municipal nº 3627 de 09 de maio de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 9 de maio de 2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Cristóvão Pereira para concessão de auxílio financeiro

Lei Municipal nº 3626 de 09 de maio de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 9 de maio de 2017

Fica instituído no âmbito do Município de Mostardas o Programa Cidade Acessível

 

Lei Municipal nº 3625 de 09 de maio de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 9 de maio de 2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3624 de 09 de maio de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 9 de maio de 2017

Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados

 

Lei Municipal nº 3623 de 09 de maio de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 9 de maio de 2017

Altera número de funções gratificadas e extingue e reduz cargos em comissão

 

Decreto Municipal nº 7596 de 08 de maio de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de maio de 2017

Institui a Declaração Eletrônica dos Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF nos termos do artigo da Lei Municipal nº 2452, de 10 de dezembro de 2008

Decreto Municipal nº 7594 de 08 de maio de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de maio de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Decreto Municipal nº 7593 de 05 de maio de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 5 de maio de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Decreto Municipal nº 7592 de 03 de maio de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 3 de maio de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Lei Municipal nº 3622 de 03 de maio de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de maio de 2017

Efetua alteração nos anexos I-33 e I-34 da Lei Municipal nº 2158, de 23 de maio de 2006 e dá outras providências

Lei Municipal nº 3621 de 03 de maio de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 3 de maio de 2017

Altera o caput do artigo 37 e inclui inciso V na Lei Municipal nº 1102, de 14 de novembro de 1994

Decreto Municipal nº 7591 de 28 de abril de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de abril de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Decreto Municipal nº 7590 de 27 de abril de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de abril de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Decreto Municipal nº 7589 de 26 de abril de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de abril de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Decreto Municipal nº 7588 de 25 de abril de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de abril de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Decreto Municipal nº 7587 de 25 de abril de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de abril de 2017

Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados

 

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