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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
Todas as leis municipais estão disponíveis para consulta no sistema LeisMunicipais integrado, que auxilia os profissionais e cidadãos em geral, que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato consolidado, compilado e versionado.

Acesso disponível em
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/mostardas

Você também pode acessar algumas publicações de atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Portaria nº 276 de 20 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 20 de fevereiro de 2019

Concede adicional de insalubridade

Portaria nº 275 de 20 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 20 de fevereiro de 2019

Concede adicional de insalubridade

Portaria nº 274 de 20 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 20 de fevereiro de 2019

Concede adicional de insalubridade

Portaria nº 273 de 20 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 20 de fevereiro de 2019

Concede adicional de insalubridade

Portaria nº 272 de 20 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 20 de fevereiro de 2019

Concede adicional de insalubridade

Portaria nº 271 de 20 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 20 de fevereiro de 2019

Concede adicional de insalubridade

Portaria nº 270 de 20 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 20 de fevereiro de 2019

Concede adicional de insalubridade

Portaria nº 281 de 19 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

Admite servidor

Portaria nº 269 de 19 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

Admite servidor

Portaria nº 268 de 19 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

Admite servidor

Portaria nº 267 de 19 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

Admite servidor

Portaria nº 266 de 19 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

Admite servidor

Portaria nº 265 de 19 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

Admite servidor

Portaria nº 263 de 18 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de fevereiro de 2019

Admite servidor

Portaria nº 262 de 18 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de fevereiro de 2019

Determina instauração de processo administrativo disciplinar

Portaria nº 261 de 18 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de fevereiro de 2019

Determina Instauração de Sindicância Investigatória

Portaria nº 260 de 18 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de fevereiro de 2019

Substitui membros do Conselho Municipal de Educação, designados através da Portaria Nº 37599, de 23 de outubro de 2017

Portaria nº 259 de 18 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de fevereiro de 2019

Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

 

Portaria nº 258 de 18 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de fevereiro de 2019

Admite servidor

Portaria nº 257 de 18 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de fevereiro de 2019

Admite servidor

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