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Legislação
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Todas as leis municipais estão disponíveis para consulta no sistema LeisMunicipais integrado, que auxilia os profissionais e cidadãos em geral, que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato consolidado, compilado e versionado.

Acesso disponível em
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/mostardas

Você também pode acessar algumas publicações de atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Lei Municipal nº 3847 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Altera o número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo do artigo 3º da Lei Municipal nº 2158, de 23 de maio de 2006.

Lei Municipal nº 3846 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Efetua alteração na carga horária do anexo da Lei Municipal nº 3347, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3845 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Portaria nº 2571 de 05 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 5 de novembro de 2018

Convoca assistente social para complemento de carga horária

Portaria nº 2570 de 05 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 5 de novembro de 2018

Remove um servidor

Portaria nº 2569 de 05 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 5 de novembro de 2018

Nomeia Antônio de Antiqueira Duarte para exercer cargo em comissão

Portaria nº 2568 de 05 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 5 de novembro de 2018

Admite servidor

Portaria nº 2564 de 05 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 5 de novembro de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor.

Portaria nº 2563 de 01 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 1 de novembro de 2018

Concede 01 (um) mês de licença prêmio a um servidor

Portaria nº 2562 de 01 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 1 de novembro de 2018

Concede 08 (oito) meses de licença prêmio a um servidor

Portaria nº 2561 de 01 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 1 de novembro de 2018

Cancela complemento de carga horária de um servidor

Portaria nº 2560 de 01 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 1 de novembro de 2018

Aplica penalidade disciplinar de suspensão

Portaria nº 2559 de 31 de outubro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de outubro de 2018

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

 

Portaria nº 2558 de 31 de outubro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de outubro de 2018

Prorroga contrato de um servidor

Portaria nº 2557 de 31 de outubro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de outubro de 2018

Prorroga contrato de um servidor

Portaria nº 2556 de 30 de outubro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 30 de outubro de 2018

Promove por avaliação e tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2555 de 30 de outubro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 30 de outubro de 2018

Promove por avaliação e tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2554 de 30 de outubro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 30 de outubro de 2018

Averba tempo de serviço contido na Certidão do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social

Portaria nº 2553 de 30 de outubro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 30 de outubro de 2018

Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, para fins de promoção em classes.

Decreto Municipal nº 7941 de 30 de outubro de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de outubro de 2018

Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados

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