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Legislação
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Todas as leis municipais estão disponíveis para consulta no sistema LeisMunicipais integrado, que auxilia os profissionais e cidadãos em geral, que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato consolidado, compilado e versionado.

Acesso disponível em
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/mostardas

Você também pode acessar algumas publicações de atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Portaria nº 040 de 15 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Concede 01 (um) mês de licença prêmio a um servidor

Lei Municipal nº 3892 de 15 de janeiro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3891 de 15 de janeiro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3890 de 15 de janeiro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3889 de 15 de janeiro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3888 de 15 de janeiro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados

Portaria nº 039 de 15 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Designa membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação para chamamento público e celebração de termos de fomento e parcerias de que trata a Lei Federal 13.019 e o Decreto Municipal 7648/2017 de entidades no âmbito da Administração Pública Municipal

Portaria nº 038 de 15 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Designa membros da Comissão de Seleção para chamamento público e celebração de termos de fomento e parcerias de que trata a Lei Federal 13.019 e o Decreto Municipal 7648/2017 de Entidades no âmbito da Administração Pública Municipal

Portaria nº 037 de 15 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Prorroga prazo de processo administrativo disciplinar

Portaria nº 036 de 15 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Prorroga prazo de processo administrativo disciplinar

Decreto Municipal nº 8012 de 15 de janeiro de 2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de janeiro de 2019

Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados

Portaria nº 035 de 14 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 14 de janeiro de 2019

Admite servidor

Portaria nº 034 de 11 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 11 de janeiro de 2019

Concede férias ao Secretário Municipal de Finanças

Portaria nº 033 de 11 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 11 de janeiro de 2019

Concede 01 (um) mês de licença prêmio a um servidor

Portaria nº 032 de 11 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 11 de janeiro de 2019

Convoca psicólogo para complemento de carga horária

Portaria nº 031 de 10 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de janeiro de 2019

Designa Secretária Municipal de Administração a responder pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Coordenação e Planejamento

Portaria nº 030 de 10 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de janeiro de 2019

Concede adicional noturno

Portaria nº 029 de 10 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de janeiro de 2019

Rescinde contrato

Portaria nº 028 de 09 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de janeiro de 2019

Ato concessor de aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

Portaria nº 026 de 08 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de janeiro de 2019

Aplica penalidade disciplinar de suspensão

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