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Legislação
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Todas as leis municipais estão disponíveis para consulta no sistema LeisMunicipais integrado, que auxilia os profissionais e cidadãos em geral, que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato consolidado, compilado e versionado.

Acesso disponível em
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/mostardas

Você também pode acessar algumas publicações de atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Portaria nº 2587 de 09 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de novembro de 2018

Determina instauração de processo administrativo disciplinar

Portaria nº 2586 de 09 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de novembro de 2018

Determina instauração de processo administrativo disciplinar

Portaria nº 2585 de 08 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de novembro de 2018

Concede férias a Secretário Municipal

Portaria nº 2584 de 08 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de novembro de 2018

Concede 02 (dois) meses de licença prêmio a um servidor

Portaria nº 2583 de 08 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de novembro de 2018

Atribui função gratificada a servidor

Portaria nº 2582 de 07 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Prorroga prazo de processo administrativo especial

Portaria nº 2581 de 07 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Prorroga prazo de processo administrativo especial

Portaria nº 2580 de 07 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Prorroga prazo de processo administrativo especial

Portaria nº 2579 de 07 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Prorroga prazo de processo administrativo especial

Portaria nº 2578 de 07 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Prorroga prazo de processo administrativo disciplinar

Portaria nº 2577 de 07 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Determina instauração de processo administrativo disciplinar

Decreto Municipal nº 7948 de 07 de novembro de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de novembro de 2018

Autoriza exploração de linha de transporte coletivo no interior do município e dá outras providências

Portaria nº 2576 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Designa servidores para fiscalização de contratos

Portaria nº 2575 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Admite servidor

Portaria nº 2574 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Admite servidor

Portaria nº 2573 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Cancela regime suplementar de trabalho de servidor 

Lei Municipal nº 3851 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3850 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3849 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3848 de 06 de novembro de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 6 de novembro de 2018

Altera o número de vagas no quadro de cargos de provimento efetivo do artigo 3º da Lei Municipal nº 2158

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