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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
Todas as leis municipais estão disponíveis para consulta no sistema LeisMunicipais integrado, que auxilia os profissionais e cidadãos em geral, que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato consolidado, compilado e versionado.

Acesso disponível em
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/mostardas

Você também pode acessar algumas publicações de atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Portaria nº 054 de 22 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Concede gratificação adicional a um servidor

Portaria nº 053 de 22 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Concede gratificação adicional a um servidor

Portaria nº 052 de 22 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Concede gratificação adicional a um servidor

Portaria nº 051 de 22 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Concede gratificação adicional a um servidor

Portaria nº 050 de 22 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Averba tempo de serviço contido na certidão do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Lei Municipal nº 3898 de 22 de janeiro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Cria e extingue cargos e dá outras providências

Lei Municipal nº 3897 de 22 de janeiro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Estabelece novos valores de passagens em linhas municipais

Lei Municipal nº 3896 de 22 de janeiro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Efetua alteração no anexo I-29 da Lei Municipal nº 2158, de 23 de maio de 2006 e dá outras providências

Lei Municipal nº 3895 de 22 de janeiro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências

Lei Municipal nº 3894 de 22 de janeiro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3893 de 22 de janeiro de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 22 de janeiro de 2019

Altera redação dos artigos 6º e 11 da Lei Municipal nº 3416, de 19 de janeiro de 2016

Portaria nº 049 de 21 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 21 de janeiro de 2019

Concede 01 (um) mês de licença prêmio a um servidor

Portaria nº 048 de 21 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 21 de janeiro de 2019

Concede 01 (um) mês de licença prêmio a um servidor

Portaria nº 047 de 21 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 21 de janeiro de 2019

Rescinde contrato

Portaria nº 046 de 21 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 21 de janeiro de 2019

Nomeia Verona Colares Nazareth para exercer o cargo de Diretor de Turismo e Eventos

Portaria nº 045 de 18 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de janeiro de 2019

Remove um servidor

Portaria nº 044 de 17 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 17 de janeiro de 2019

Remove um servidor

Portaria nº 043 de 17 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 17 de janeiro de 2019

Concede 01 (um) mês de licença prêmio a um servidor

Portaria nº 042 de 17 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 17 de janeiro de 2019

Concede licença paternidade a um servidor

Portaria nº 041 de 17 de janeiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 17 de janeiro de 2019

Concede férias à Secretária Municipal de Administração

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