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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
atualmente estamos em processo de atualização e consolidação das leis municipais, portanto, caso você encontre alguma dificuldade em acessar o conteúdo legislativo pedimos antecipadamente sua compreensão. Por enquanto, você poderá fazer o download dos atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Portaria nº 2089 de 11 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 11 de setembro de 2018

Promove por avaliação e tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2088 de 11 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 11 de setembro de 2018

Promove por avaliação e tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2087 de 11 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 11 de setembro de 2018

Promove por avaliação e tempo de exercício um servidor

Decreto Municipal nº 7910 de 11 de setembro de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de setembro de 2018

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Portaria nº 2086 de 10 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de setembro de 2018

Determina instauração de processo administrativo disciplinar

Portaria nº 2085 de 10 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de setembro de 2018

Determina instauração de processo administrativo especial

Portaria nº 2084 de 10 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de setembro de 2018

Determina instauração de processo administrativo especial

Portaria nº 2083 de 10 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de setembro de 2018

Determina instauração de processo administrativo especial

Portaria nº 2082 de 10 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de setembro de 2018

Determina instauração de sindicância investigatória

Portaria nº 2081 de 10 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 10 de setembro de 2018

Determina instauração de processo administrativo especial

 

Portaria nº 2319 de 06 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de setembro de 2018

Promove por tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2080 de 06 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de setembro de 2018

Promove por tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2079 de 06 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de setembro de 2018

Promove por tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2078 de 06 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de setembro de 2018

Promove por tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2077 de 06 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de setembro de 2018

Promove por tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2076 de 06 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de setembro de 2018

Promove por tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2075 de 06 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de setembro de 2018

Promove por tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2074 de 06 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de setembro de 2018

Promove por tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2073 de 06 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de setembro de 2018

Promove por tempo de exercício um servidor

Portaria nº 2072 de 06 de setembro de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 6 de setembro de 2018

Promove por tempo de exercício um servidor

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