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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
atualmente estamos em processo de atualização e consolidação das leis municipais, portanto, caso você encontre alguma dificuldade em acessar o conteúdo legislativo pedimos antecipadamente sua compreensão. Por enquanto, você poderá fazer o download dos atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Lei Municipal nº 3570 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Lei Municipal nº 3569 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Altera o serviço de inspeção municipal e dá outras providências

Lei Municipal nº 3568 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados

 

Lei Municipal nº 3567 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Dá nova redação ao § 4º do Artigo 9º e acrescenta § 5º ao mesmo artigo, na Lei Municipal nº 3103, de 19 de março de 2013

Lei Municipal nº 3566 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3565 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3564 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3563 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3562 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3561 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Lei Municipal nº 3560 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Aprova o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências

Lei Municipal nº 3559 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 3532, de 27 de dezembro de 2016

Lei Municipal nº 3558 de 31 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 31 de janeiro de 2017

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3531, de 27 de dezembro de 2016

 

 

Decreto Municipal nº 7534 de 27 de janeiro de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de janeiro de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Decreto Municipal nº 7533 de 26 de janeiro de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de janeiro de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Lei Municipal nº 3557 de 24 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APAE para concessão de auxílio financeiro

Lei Municipal nº 3556 de 24 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SATI para concessão de auxílio financeiro

Lei Municipal nº 3555 de 24 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2017

Dispõe sobre a identificação dos bens públicos e publicidade do Município de Mostardas

Lei Municipal nº 3554 de 24 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2017

Dispõe sobre a criação da Escola de Governo e Gestão Pública de Mostardas - EGEP e dá outras providências

Lei Municipal nº 3553 de 24 de janeiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2017

Dá nova redação ao inciso III e ao § 7º do Artigo 13 da Lei Municipal nº 2066, de 23 de novembro de 2005

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