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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
Todas as leis municipais estão disponíveis para consulta no sistema LeisMunicipais integrado, que auxilia os profissionais e cidadãos em geral, que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato consolidado, compilado e versionado.

Acesso disponível em
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/mostardas

Você também pode acessar algumas publicações de atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Portaria nº 720 de 05 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Prorroga licença gestandte a uma servidora

Portaria nº 719 de 05 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Exonera cargo em comissão

Portaria nº 718 de 05 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Nomeia Gilberto Braga de Araujo para exercer o cargo de Assessor Jurídico

Portaria nº 717 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família a um servidor

 

Decreto Municipal nº 7830 de 28 de maio de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de maio de 2018

Dá nova redação aos artigos terceiro e quarto do Decreto nº 7795, de 02 de abril de 2018

Decreto Municipal nº 7829 de 28 de maio de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de maio de 2018

Determina horário de expediente da Prefeitura Municipal de Mostardas

Decreto Municipal nº 7828 de 28 de maio de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de maio de 2018

Decreta situação de calamidade pública em razão do desabastecimento e falta de combustíveis no âmbito do Município de Mostardas e dá outras providências

Portaria nº 716 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

Portaria nº 715 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

Portaria nº 714 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

Portaria nº 713 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

Portaria nº 712 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

Portaria nº 711 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

Portaria nº 710 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

Portaria nº 709 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

Portaria nº 708 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

Portaria nº 707 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

Portaria nº 706 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

Portaria nº 705 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

Portaria nº 704 de 04 de abril de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 28 de maio de 2018

Concede avanço, por tempo de serviço, a um servidor

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