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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
atualmente estamos em processo de atualização e consolidação das leis municipais, portanto, caso você encontre alguma dificuldade em acessar o conteúdo legislativo pedimos antecipadamente sua compreensão. Por enquanto, você poderá fazer o download dos atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Lei Municipal nº 3601 de 14 de março de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 14 de março de 2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Cultural Nativista Menotti Garibaldi para concessão de auxílio financeiro

Decreto Municipal nº 7560 de 13 de março de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de março de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Decreto Municipal nº 7559 de 09 de março de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de março de 2017

Institui a Década Municipal Afrodescendente e institui Grupo de Trabalho no Município de Mostardas/RS

Decreto Municipal nº 7558 de 08 de março de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 8 de março de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Decreto Municipal nº 7557 de 07 de março de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de março de 2017

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Decreto Municipal nº 7556 de 07 de março de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de março de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

 

Lei Municipal nº 3600 de 07 de março de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de março de 2017

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Lei Municipal nº 3599 de 07 de março de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de março de 2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

 

Lei Municipal nº 3598 de 07 de março de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de março de 2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3597 de 07 de março de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de março de 2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3595 de 07 de março de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de março de 2017

Institui o Prêmio de Igualdade Racial Zumbi e Dandara e dá outras providências

Lei Municipal nº 3594 de 07 de março de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de março de 2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3593 de 07 de março de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de março de 2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mostardas para concessão de auxílio financeiro

Lei Municipal nº 3596 de 07 de março de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de março de 2017

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de Mostardas e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 7554 de 02 de março de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de março de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Decreto Municipal nº 7551 de 22 de fevereiro de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de fevereiro de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Decreto Municipal nº 7550 de 22 de fevereiro de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de fevereiro de 2017

Abre crédito suplementar no orçamento em vigor

Lei Municipal nº 3592 de 21 de fevereiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 21 de fevereiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências

Lei Municipal nº 3591 de 21 de fevereiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 21 de fevereiro de 2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3590 de 21 de fevereiro de 2017

Categoria: Leis
Publicado em: 21 de fevereiro de 2017

Autoriza o Poder executivo a celebrar contrato por tempo determinado

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