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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
atualmente estamos em processo de atualização e consolidação das leis municipais, portanto, caso você encontre alguma dificuldade em acessar o conteúdo legislativo pedimos antecipadamente sua compreensão. Por enquanto, você poderá fazer o download dos atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Decreto Municipal nº 7886 de 07 de agosto de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de agosto de 2018

Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Decreto Municipal nº 7885 de 07 de agosto de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de agosto de 2018

Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Decreto Municipal nº 7884 de 07 de agosto de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de agosto de 2018

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Lei Municipal nº 3811 de 07 de agosto de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de agosto de 2018

Abre crédito especial e suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Lei Municipal nº 3810 de 07 de agosto de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de agosto de 2018

Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

 

Lei Municipal nº 3809 de 07 de agosto de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de agosto de 2018

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Lei Municipal nº 3808 de 07 de agosto de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de agosto de 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3807 de 07 de agosto de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de agosto de 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3806 de 07 de agosto de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de agosto de 2018

Autoriza o Município de Mostardas a firmar Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP's e dá outras providências

Portaria nº 1690 de 31 de julho de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de julho de 2018

Rescinde contrato

Portaria nº 1689 de 31 de julho de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de julho de 2018

Prorroga contrato de um servidor

Portaria nº 1688 de 31 de julho de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de julho de 2018

Rescinde contrato

Portaria nº 1686 de 31 de julho de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de julho de 2018

Concede 01 (um) mês de licença prêmio a um servidor

Portaria nº 1687 de 31 de julho de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de julho de 2018

Desliga, por motivo de falecimento, um servidor

Portaria nº 1685 de 27 de julho de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de julho de 2018

Concede 01 (um) mês de licença prêmio a um servidor

Portaria nº 1684 de 31 de julho de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 31 de julho de 2018

Concede licença para tratar de interesse particular a um servidor

Decreto Municipal nº 7876 de 30 de julho de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de julho de 2018

Revoga o artigo 3º do Decreto nº 7238, de 06 de agosto de 2015

Portaria nº 1683 de 30 de julho de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 30 de julho de 2018

Designa responsáveis técnicos da enfermagem para as Estratégias de Saúde da Família - ESF's

Portaria nº 1682 de 27 de julho de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de julho de 2018

Falta não justificada a um servidor

Portaria nº 1681 de 27 de julho de 2018

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de julho de 2018

Falta não justificada a um servidor

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