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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
Todas as leis municipais estão disponíveis para consulta no sistema LeisMunicipais integrado, que auxilia os profissionais e cidadãos em geral, que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato consolidado, compilado e versionado.

Acesso disponível em
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/mostardas

Você também pode acessar algumas publicações de atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Portaria nº 1023 de 16 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 16 de maio de 2019

Rescinde contrato

Portaria nº 1022 de 16 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 16 de maio de 2019

Promove por tempo de exercício um servidor

Portaria nº 1021 de 15 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de maio de 2019

Promove por tempo de exercício um servidor

Portaria nº 1020 de 15 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de maio de 2019

Rescinde contrato

Portaria nº 1019 de 15 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de maio de 2019

Cancela complemento de carga horária de um servidor

Portaria nº 1018 de 15 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 15 de maio de 2019

Cancela complemento de carga horária de um servidor

Portaria nº 1017 de 14 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 14 de maio de 2019

Convoca professor para cumprir regime suplementar de trabalho

Portaria nº 1016 de 14 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 14 de maio de 2019

Cancela regime suplementar de trabalho de um servidor

Portaria nº 1015 de 14 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 14 de maio de 2019

Destitui a FG-V correspondente ao cargo de Assessor de Secretário da Secretaria Municipal de Saúde

 

Portaria nº 1014 de 14 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 14 de maio de 2019

Concede 03 (três) meses de licença prêmio a um servidor

Portaria nº 1013 de 13 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 13 de maio de 2019

Determina instauração de processo administrativo especial

Portaria nº 1012 de 13 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 13 de maio de 2019

Determina instauração de sindicância investigatória

Portaria nº 1011 de 13 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 13 de maio de 2019

Prorroga prazo de processo administrativo disciplinar

 

Portaria nº 1010 de 13 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 13 de maio de 2019

Prorroga prazo de processo administrativo disciplinar

Decreto Municipal nº 8095 de 10 de maio de 2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de maio de 2019

Homologa o Procedimento Operacional Padrão Imunizações - POP

Portaria nº 1009 de 09 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de maio de 2019

Promove por avaliação e tempo de exercício um servidor

Portaria nº 1008 de 09 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de maio de 2019

Promove por avaliação e tempo de exercício um servidor

Portaria nº 1007 de 09 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de maio de 2019

Promove por avaliação e tempo de exercício um servidor

Portaria nº 1006 de 09 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de maio de 2019

Promove por avaliação e tempo de exercício um servidor

Portaria nº 1005 de 09 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 9 de maio de 2019

Promove por avaliação e tempo de exercício um servidor

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