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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
atualmente estamos em processo de atualização e consolidação das leis municipais, portanto, caso você encontre alguma dificuldade em acessar o conteúdo legislativo pedimos antecipadamente sua compreensão. Por enquanto, você poderá fazer o download dos atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Decreto Municipal nº 7850 de 20 de junho de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de junho de 2018

Determina horário de expediente da Prefeitura Municipal de Mostardas

Decreto Municipal nº 7849 de 19 de junho de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de junho de 2018

Abre crédito suplementar para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados

Decreto Municipal nº 7848 de 19 de junho de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de junho de 2018

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Decreto Municipal nº 7847 de 19 de junho de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de junho de 2018

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Decreto Municipal nº 7846 de 19 de junho de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de junho de 2018

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Lei Municipal nº 3792 de 19 de junho de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 19 de junho de 2018

Abre crédito suplementar para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados

Lei Municipal nº 3791 de 19 de junho de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 19 de junho de 2018

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Lei Municipal nº 3790 de 19 de junho de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 19 de junho de 2018

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Lei Municipal nº 3789 de 19 de junho de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 19 de junho de 2018

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Lei Municipal nº 3788 de 19 de junho de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 19 de junho de 2018

Institui Gratificação mensal aos pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências

Decreto Municipal nº 7842 de 12 de junho de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de junho de 2018

Convoca o I Mini Censo da Educação do Município de Mostardas

Lei Municipal nº 3787 de 12 de junho de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de junho de 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3786 de 12 de junho de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de junho de 2018

Autorizo o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Decreto Municipal nº 7839 de 07 de junho de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de junho de 2018

Autoriza exploração de linha de transporte coletivo no interior do município e dá outras providências

Lei Municipal nº 3785 de 05 de junho de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 5 de junho de 2018

Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados às equipes do Programa de Saúde da Família - ESFs e dá outras providências

Lei Municipal nº 3784 de 05 de junho de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 5 de junho de 2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências

Lei Municipal nº 3783 de 05 de junho de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 5 de junho de 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3782 de 05 de junho de 2018

Categoria: Leis
Publicado em: 5 de junho de 2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Decreto Municipal nº 7836 de 04 de junho de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de junho de 2018

Institui o Plano Municipal de Saúde para o período de 2018-2021

Decreto Municipal nº 7835 de 04 de junho de 2018

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de junho de 2018

Dispõe sobre o horário de expediente durante a primeira fase dos jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2018

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