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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
Todas as leis municipais estão disponíveis para consulta no sistema LeisMunicipais integrado, que auxilia os profissionais e cidadãos em geral, que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato consolidado, compilado e versionado.

Acesso disponível em
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/mostardas

Você também pode acessar algumas publicações de atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Decreto Municipal nº 8382 de 01 de junho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 1 de junho de 2020

Altera o Decreto Nº 8358, de 27 de abril de 2020

Decreto Municipal nº 8377 de 21 de maio de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de maio de 2020

Decreta ponto facultativo e determina horário de expediente

Lei Municipal nº 4122 de 19 de maio de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 19 de maio de 2020

Dá nova redação ao Inciso III e ao § 7º do Artigo 13 da Lei Municipal Nº 2066, de 23 de novembro de 2005

Portaria nº 823 de 13 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 13 de maio de 2020

Exonera Cristiano da Costa Terra do cargo em comissão de Diretor de Oficina

Portaria nº 822 de 13 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 13 de maio de 2020

Nomeia Sidnei Jesus Araujo do Amaral servidor aprovado em concurso público

 

Portaria nº 821 de 13 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 13 de maio de 2020

Nomeia Miriam Beatriz Pedone de Souza servidora aprovada em concurso público

Portaria nº 820 de 13 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 13 de maio de 2020

Nomeia Camila da Silva Rosa servidora aprovada em concurso público

Portaria nº 819 de 13 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 13 de maio de 2020

Nomeia Fernanda Soares Pereira servidora aprovada em concurso público

Decreto Municipal nº 8370 de 12 de maio de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de maio de 2020

Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados

Lei Municipal nº 4121 de 12 de maio de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de maio de 2020

Dispõe sobre o pagamento da dívida ativa e/ou ajuizada em atraso

Lei Municipal nº 4120 de 12 de maio de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de maio de 2020

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 4119 de 12 de maio de 2020

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de maio de 2020

Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados

Portaria nº 818 de 12 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 12 de maio de 2020

Concede adicional de insalubridade ao servidor Paulo Tadeu Teixeira de Souza 

 

Portaria nº 817 de 12 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 12 de maio de 2020

Remove o servidor Elim Homero Ferreira da Silva

Portaria nº 816 de 12 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 12 de maio de 2020

Readapta o servidor Elim Homero Ferreira da Silva

Portaria nº 815 de 12 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 12 de maio de 2020

Retifica e ratifica a Portaria Nº 727/2020, no que tange ao nome da servidora Joseane de Souza

Portaria nº 814 de 08 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de maio de 2020

Concede 01 (um) mês de licença prêmio à servidora Valeria Terra Colares

Portaria nº 813 de 08 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de maio de 2020

Concede adicional de insalubridade ao servidor Neri Jose Pereira de Lima

Portaria nº 812 de 08 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de maio de 2020

Concede adicional de insalubridade ao servidor Wilson Fernando Nunes de Araujo

Portaria nº 811 de 08 de maio de 2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 8 de maio de 2020

Concede adicional de insalubridade ao servidor Waldomiro Jacobsen

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