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Legislação
Prezado(a) Cidadão(ã),
Todas as leis municipais estão disponíveis para consulta no sistema LeisMunicipais integrado, que auxilia os profissionais e cidadãos em geral, que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato consolidado, compilado e versionado.

Acesso disponível em
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/mostardas

Você também pode acessar algumas publicações de atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Lei Municipal nº 3969 de 28 de maio de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 28 de maio de 2019

Autoriza o Município a receber doação de saibro e areia em âmbito municipal e dá outras providências

Portaria nº 1173 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1172 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1171 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1170 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1169 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1168 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1167 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1166 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1165 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1164 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1163 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1162 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1161 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1160 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1159 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1158 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1157 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1156 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

Portaria nº 1155 de 27 de maio de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 27 de maio de 2019

Concede licença para tratamento de saúde a um servidor

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