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Todas as leis municipais estão disponíveis para consulta no sistema LeisMunicipais integrado, que auxilia os profissionais e cidadãos em geral, que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem - formato consolidado, compilado e versionado.

Acesso disponível em
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/mostardas

Você também pode acessar algumas publicações de atos através do Google Drive, nos links abaixo.

Leis Decretos Portarias

Lei Municipal nº 3932 de 12 de março de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de março de 2019

Abre crédito especial para cibertura de despesa dos programas abaixo relacionados e inclui no PPA e Diretrizes o Programa da Educação Especial.

Lei Municipal nº 3931 de 12 de março de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de março de 2019

Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Lei Municipal nº 3930 de 12 de março de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de março de 2019

Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado

Lei Municipal nº 3929 de 12 de março de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de março de 2019

Autoriza outorga de concessão de direito real de uso

Lei Municipal nº 3928 de 12 de março de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de março de 2019

Autoriza outorga de concessão de direitoreal de uso

Lei Municipal nº 3927 de 12 de março de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de março de 2019

Concede título de Cidadão Mostardense

Lei Municipal nº 3926 de 12 de março de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de março de 2019

Concede título de Cidadão Mostardense

Lei Municipal nº 3925 de 12 de março de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de março de 2019

Concede título de Cidadão Mostardense

Decreto Municipal nº 8042 de 11 de março de 2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de março de 2019

Cria Grupo Especial de Trabalho para revisão e atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDDM) visando a regularização das praias, balneários e acampamentos na orla marítima do Município de Mostardas, visando atender as demandas decorrentes da Ação Civil Pública 200971000342885/RS

Lei Municipal nº 3924 de 07 de março de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de março de 2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Lei Municipal nº 3923 de 07 de março de 2019

Categoria: Leis
Publicado em: 7 de março de 2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado

Decreto Municipal nº 8041 de 07 de março de 2019

Categoria: Decretos
Publicado em: 7 de março de 2019

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2017 - Objeto do Edital Nº 01/2017

Portaria nº 364 de 26 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Concede avanço, por merecimento e tempo de serviço, a um servidor.

Portaria nº 363 de 26 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Concede avanço, por merecimento e tempo de serviço, a um servidor.

Portaria nº 362 de 26 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Concede avanço, por merecimento e tempo de serviço, a um servidor.

Portaria nº 354 de 26 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família a um servidor

Portaria nº 353 de 26 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família a um servidor

Portaria nº 352 de 26 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família a um servidor

Portaria nº 351 de 26 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família a um servidor

Portaria nº 350 de 26 de fevereiro de 2019

Categoria: Portarias
Publicado em: 26 de fevereiro de 2019

Concede licença para tratamento de saúde em pessoa da família a um servidor

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