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Perguntas e Respostas

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um canal criado para atender e orientar o público quanto ao acesso à informação pública, não excluindo a obrigatoriedade dos órgãos públicos realizarem a publicidade oficial dos atos de sua competência, de forma rotineira e independentemente de qualquer requerimento, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, em atendimento à legislação específica.

Qualquer interessado pode fazer um pedido de informação por meio do SIC. Não é necessário justificar, entretanto, para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência é importante apresentar de forma clara e específica, a informação desejada.

A Lei Municipal Nº 2.999 de 05 de junho de 2012 regula o acesso à informação no âmbito do município de Mostardas.

A Prefeitura Municipal de Mostardas fica aberta de segundas-feiras a sextas-feiras. Durante o turno da manhã o horário é das 08h às 11h30min. Durante o período da tarde, o horário é das 13h às 16h30min. O prédio da prefeitura municipal fica localizado na Rua Bento Gonçalves, nº 1020. O telefone geral de atendimento é o (51) 3673-1166. Caso queira solicitar informações ou fazer alguma reclamação, use a Ouvidoria ou o e-SIC do município. 

Você pode ligar diretamente para Secretaria de Obras, através do fone (51)3673-2582 e informar a rua e local do reparo ou acessar o menu da Ouvidoria para registrar sua solicitação.

Para ligações de energia elétrica nos balneários do município o cidadão deve, primeiramente, comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para verificar se o lote está dentro da área consolidada (área liberada pela Justiça Federal).

Se o lote estiver dentro da área consolidada, o cidadão poderá  protocolar seu pedido de ligação de luz, para isso deverá comparecer na Secretaria de Finanças, preencher o requerimento e anexar ao protocolo os seguintes documentos:

  • Cópia dos documentos de identificação (RG e CPF/CNPJ);
  • Documento de Vistoria da CEEE (original);
  • Cópia de comprovante da posso do lote.

 Observação: Será cobrada taxa.

O protocolo será encaminhado para a Secretaria de Meio Ambiente, que irá emitir uma Declaração, a qual deverá ser entregue pelo cidadão na CEEE.

O cartão do SUS é expedido no prédio da Secretaria da Saúde, localizado na Rua Ana Amália Leite, nº 406, bairro Vila Norte. Exige-se documentação de identificação dos solicitantes. Para bebês, é necessário levar a certidão de nascimento.

Ir à Prefeitura, pedir alinhamento e nivelamento do local, sendo que a calçada deve ficar 15cm acima do nível da rua e em terrenos de esquina deve ter rampa de acessibilidade com inclinação apropriada (conforme NBR9050), para as duas ruas.

1º - O requerente deve ser proprietário do lote onde pretende construir;
2º - Possuir projeto completo (arquitetônico, elétrico, hidrossanitário, etc...) feitos por profissional capacitado;
3° - ART ou RRT; 4º - Requerimento solicitando licença para construir e pagamento de taxa.

Para pesquisar os imóveis:

- Acessar o menu “Portal da Transparência” – Administração – Patrimônio;

- Selecionar a Entidade Prefeitura Municipal de Mostardas;

- Selecionar a Unidade Gestora Município de Mostardas;

- Em “Descrição do Bem” digitar a palavra IMOVEL (não utilize acentos);

- Pode ainda, pesquisar pela classificação;

As classificações para imóveis são:

  • EDIFICIOS
  • IMOVEIS DE USO EDUCACIONAL
  • TERRENOS
  • OUTROS BENS DE USO COMUM DO POVO
  • OBRAS EM ANDAMENTO
  • OUTROS BENS IMOVEIS

 

Para pesquisar os veículos:

Acessar o mesmo caminho e em CLASSIFICAÇÃO digitar a palavra VEICULOS (não utilize acentos).

 

Razão social.
Nome fantasia.
CNPJ/CPF.
PIS/PASEP ou NIT.
Inscrição Estadual.
Inscrição Municipal.
Endereço.
Fone.
E-mail.
Observação:
Cadastro de pessoa física ou mei deve ter no cadastro o xerox do CPF e do PIS/PASEP ou NIT.

Quem estiver previamente cadastrado na Prefeitura.
Observação:
Para participar da Licitação na modalidade Carta Convite, o cadastro deve ser efetuado até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas.
Para participar da Licitação na modalidade Tomada de Preço, o cadastro deve ser efetuado até 72 (setenta e duas) horas antes da apresentação das propostas.

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