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Departamentos de Mostardas

Procuradoria do Município

Joaquim Viana Cardinal


Secretaria vinculada: Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Bento Gonçalves, 1020
Telefone: (51) 3673-1166
Email: procuradoria@mostardas.rs.gov.br

Competências

À Procuradoria do Município compete entre outros: representar o Município em qualquer ação ou processo judicial em que seja autor, réu, assistente, oponente ou de qualquer forma interessado; promover a cobrança da dívida ativa do Município; promover desapropriações amigáveis ou judiciais; emitir parecer singular ou coletivo sobre questões jurídicas submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários e demais titulares de órgãos a ele subordinados.




Notícias da Secretaria

Credencial de Estacionamento para vagas reservadas


Legislações

Lei Orgânica Municipal

Categoria: Leis
Publicado em: 14 de novembro de 2001

Lei Municipal nº 1550 de 30 de outubro de 2001 - Regime Jurídico

Categoria: Leis
Publicado em: 30 de outubro de 2001


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