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Departamentos de Mostardas

Setor de Fiscalização (ICMS, ITR e Incra)

Samara Nunes de Souza


Secretaria vinculada: Finanças
Endereço: Rua Bento Golçalves, 1020
Telefone: (51) 3673-1939
Email: fiscalizacaomostardas@gmail.com

Competências

Entre outras competências, atua no controle do funcionamento das atividades comerciais, industriais, prestação de serviços e ambulantes. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, também é realizada a fiscalização por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos através de denúncia.




Notícias da Secretaria

Setor orizícola gaúcho busca saídas para crise que afeta cadeia produtiva




Legislações

Decreto Municipal nº 7727 de 27 de novembro de 2017

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de novembro de 2017

Lei Municipal nº 3682 de 12 de dezembro de 2017 - LOA

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de dezembro de 2017

Lei Municipal nº 3667 de 17 de outubro de 2017 - LDO

Categoria: Leis
Publicado em: 17 de outubro de 2017

Lei Municipal nº 3649 de 15 de agosto de 2017 - PPA

Categoria: Leis
Publicado em: 15 de agosto de 2017


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